O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou, nesta semana, um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos das obras complementares à transposição do Rio São Francisco no Estado da Paraíba. O processo licitado foi conduzido pelo Governo Paraibano e os recursos para as obras são de origem da União.
O montante, de acordo com o relatório, representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. O trecho da Transposição do São Francisco, que apresenta obras superfaturadas, é a construção de um canal com 112,5 quilômetros, cruzando 13 cidades da Paraíba.
Além das suspeitas sobre os valores, os ministros do tribunal encontraram irregularidades na licitação organizada pela Secretaria de Meio Ambiente paraibana, em 2010. A pasta, ainda segundo o TCU, também não aprovou os projetos básicos apresentados pelas empreiteiras.
Parte das exigências incluídas no edital prejudicou a competitividade do processo, de acordo com o relator do processo, ministro do TCU Bruno Dantas. “Assim, as empresas que se sagraram vencedoras apresentaram descontos inferiores a 1%”, salienta Dantas, em seu voto.
A obra foi dividida em três lotes. As empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Serveng-Civilsan arremataram o primeiro trecho, apresentando uma proposta de R$ 203 milhões.
Já os outros dois ficaram com o consórcio Acauã (empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia, Construtora Galvão Engenharia e Construtora Marquise), que ganharão cerca de R$ 690 milhões para executá-los.
Queiroz Galvão e Galvão Engenharia estão sendo investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, e são acusadas de integrar o cartel que, segundo a PF, participou do esquema de corrupção na Petrobras.
O TCU constatou superfaturamento nos três lotes: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$ 11,3 milhões (6%).
O tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para o governo da Paraíba adotar providências, sanar os sobrepreços e considerar a possibilidade de fazer alterações nos contratos e nos aditivos já firmados.
O TCU informou ao governo do Estado e ao Ministério da Integração sobre as improbidades encontradas pela auditoria, além de pedir o envio da decisão às construtoras responsáveis pelas obras.
No curso do processo, os consórcios questionaram parte da metodologia adotada pelos técnicos do tribunal e argumentaram que já foram feitas algumas revisões nos orçamentos, reduzindo o sobrepreços apontado.
O Ministério da Integração Nacional informou que a obra em questão é complementar às do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que apresentam 67,5% de andamento.
Fonte: Folha de São Paulo
