JONAL DA IBIAPABA VERDADEIRAMENTE IMPARCIAL

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sábado, 24 de janeiro de 2015

182 gestões entram na mira do Tesouro Nacional

                                                                                                                                                                                                                                Dos 184 municípios do Ceará, apenas dois enviaram ao Governo Federal dados sobre receitas e despesas na saúde. Os que não mandarem as informações podem ter recursos bloqueados. Prazo vai até próxima sexta-feira                                                                                                                                                                                                                                           Apenas dois dos 184 municípios do Ceará já prestaram contas de seus gastos em saúde - no último bimestre - junto ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do Governo Federal. Caso não atualizem dados até a próxima sexta-feira, 30, demais 182 cidades ficarão sujeitas a sanções da União - incluindo corte de repasses voluntários e de convênios com o Tesouro. Deste total, grande parte, 71, estão atrasados há mais de dois bimestres.

Mantido pelo Ministério da Saúde, o Siops é um sistema que acompanha bimestralmente receitas e gastos públicos na área. Apesar da proximidade do prazo final e das pesadas sanções previstas em caso de inadimplência, levantamento do O POVO no sistema mostrou que apenas municípios de Graça e Sobral, ambos da Região Norte, já atualizaram dados de novembro e dezembro de 2014.

No caso de Fortaleza, último pacote de dados ao Siops enviado corresponde aos meses de setembro e outubro do ano passado. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que ainda concluiu último relatório do sistema, que será enviado dentro do prazo.

Interior do Estado
Se na Capital situação é mais “controlada”, no Interior são muitos os casos de inadimplência prolongada. Ao todo, 71 municípios não enviam dados ao sistema desde agosto de 2014. Outros 38 municípios não prestam contas da saúde desde junho do ano passado.

Abaiara, Antonina do Norte não enviam prestações desde fevereiro de 2014. Já Arneiroz, Ererê, Ipu, Milagres, Moraújo, São Benedito e Tamboril não enviam quaisquer dados desde 2013.

Segundo o prefeito de Piquet Carneiro e presidente em exercício da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, problema ocorre principalmente por falta de capacitação dos prefeitos para lidar com o sistema do MS.

“A dinâmica está sempre mudando, e muitos municípios não têm gente capacitada nem conhecimento para manter um sistema complexo desses. Qualquer dado mal preenchido pode atrapalhar todo o envio de dados”, diz.

Segundo o gestor, a Aprece planeja, ainda nos próximos meses, disponibilizar cursos de capacitação para minimizar o problema. “Já estamos planejando isso (...) mas precisa ver a dinâmica do sistema, que vem sempre mudando”, diz Expedito José.

Em dia com o Siops, o prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT) destaca que o sistema é fundamental para manter monitoramento constante do desempenho dos gastos em Saúde. “É uma questão que tem que estar sempre sendo observada, até porque qualquer problema deve ser corrigido a tempo, para não prejudicar o município”, diz.

NÚMEROS

182
municípios
ainda não prestaram contas de gastos da saúde junto ao Siops

71
destas cidades já estão atrasadas com as prestações há mais de dois bimestres

SERVIÇO

Confira quais municípios estão em dia com o Siops
No endereço: http://bit.ly/1wtlkLc

Saiba mais

Segundo o § 3º do art. 39 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o Siops, são previstas sanções similares às da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para casos de inadimplência com o sistema.

Já de de acordo com o § 2º do art. 52 da LRF fica previsto que “o descumprimento dos prazos previstos impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Entre os repasses sujeitos a corte, estão recursos em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Desta forma, o município acaba impedindo de firmar convênios junto ao governo federal e outros órgãos mantidos pela União.
 POSTADO POR JUNIOR XIMENES EM 24/01/15 FONTE O POVO OLINE

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