Postado por JUNIOR XIMENES, em 29 de março de 2015
Projeto, que completa um ano no Ceará próximo mês, devolve dignidade às pessoas presas no Estado
Já são 1.250 tornozeleiras instaladas em presos no CE, segundo Sejus
FOTO: BRUNO GOMES
O que é pior na prisão? A saudade de quem está em casa? A impossibilidade de conhecer o filho recém-nascido? Não poder andar nas ruas? Em suma, a falta de dignidade. Os relatos são dos próprios presos, que nesta matéria não serão identificados. "Bebemos água suja, as celas são lotadas, malcheirosas", disse um, a quem chamaremos de Lázaro.
A história do homem, que há sete anos cumpre pena em regime fechado, ganhou um capítulo importante na última quinta-feira (26). Ele foi um dos sete agraciados daquele dia com o benefício da prisão domiciliar. Na perna esquerda, um pequeno objeto fará parte de seu dia a dia e propiciará a ele voltar ao convívio familiar. Lázaro agora ostenta uma tornozeleira eletrônica que servirá para monitorar, literalmente, seus passos.
O projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), de monitoramento de presos através do equipamento, vai completar um ano no próximo mês de abril. Inicialmente testado em pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha, hoje é utilizado para desafogar o sistema carcerário. Já são 1.250 tornozeleiras instaladas em presidiários, que podem, aos poucos, reconquistar a dignidade perdida dentro das celas das cadeias cearenses.
A reportagem acompanhou o momento em que Lázaro e outros seis internos receberam os aparelhos. "Entendam bem, vocês não estão livres. Vocês continuam presos. Apenas, vão cumprir o restante das penas em casa", explicou uma servidora.
Dali, vão de cabeça erguida até a recepção da Sejus e deixam o órgão pela porta da frente. Na saída, o reencontro com familiares, que os recebem com sorrisos e abraços de conforto.
O retorno aos braços da sociedade é gradativo. Com a tornozeleira instalada, o presidiário possui um perímetro que lhe é permitido transitar. Se ultrapassar o limite estabelecido, um alarme é acionado, enviando uma mensagem diretamente aos monitores da Sejus, cuja localização é dita ser em São Paulo. "São oito pessoas monitorando 24 horas, com quatro supervisores e uma coordenadora", disse uma servidora da Secretaria.
Economia
De acordo com o titular da Sejus, Hélio Leitão, além da recuperação da auto estima e da dignidade das pessoas presas, o uso da tornozeleira ainda representa benefício aos cofres públicos. "Um preso custa ao Estado, por mês, uma média de R$ 1.500, que incluem alimentação, segurança e transporte para ir a audiências. Em 2014, o custo de cada tornozeleira era de R$ 660. Em 2015, conseguimos reduzir para R$ 340 por cada aparelho", afirmou o secretário.
Leitão destaca que a principal motriz do trabalho é, de fato, a melhoria da qualidade de vida para poder pensar em obter uma melhoria comportamental de quem feriu a Lei em algum momento da vida.
"Nossa diretriz é humanização, ressocialização, propiciar alternativas aos presos. Se não tratá-los como gente, não respeitar a dignidade deles, eles vão voltar a cometer crimes. Nossa primeira política é reduzir o excedente carcerário, que hoje caminha para 80%. E é aí que a ideia de ampliação do monitoramento se insere", relatou.
O secretário destaca que não está sendo promovida uma soltura deliberada, mas que há critérios para que o preso seja beneficiado com o uso da tornozeleira.
"Há pessoas que sequer deveriam entrar no sistema carcerário e outras que hoje já reúnem condições de estar de volta à sociedade. Defendemos que o aprisionamento deve ficar restrito às pessoas que de fato traduzam risco à sociedade", disse.
Para não permitir que o tempo ocioso proporcione tentações, existe a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe). O órgão, criado em 2012, é vinculado à Sejus e oferece capacitação para incluir no mercado de trabalho os presos egressos do Sistema Penitenciário. Dentro das unidades prisionais são desenvolvidas oficinas e cursos profissionalizantes. Fora delas, são firmadas parcerias com empresas para que os detentos possam trabalhar.
Detentos comemoram possibilidade de recomeço
Quinta-feira, 26 de março, meio-dia. Sete homens, em pé, de frente para a parede, experimentam seus últimos minutos sob a mira das armas de policiais militares. Mãos para trás, seladas. As algemas, dali há alguns instantes, trocadas por tornozeleiras.
Aos poucos, vão lotando a pequena sala onde são passadas as instruções. "É sua obrigação deixar o aparelho carregado", diz uma servidora da Sejus. Dois dos homens estão sentados ao lado esquerdo da mesa. Amigos que se conheceram na prisão e vão, juntos, experimentar novamente a sensação da liberdade.
Lázaro (nome fictício), homem franzino, fala mansa e um olhar de arrependimento pelo que fez um dia. "Gente nova faz cada besteira, né?", disse. Sete anos após ser condenado, vai retornar à sociedade. Com uma promessa: ser um homem melhor. "Vou trabalhar, estudar. A vida do crime não dá certo. Brigar com cidadão, com Polícia, isso não leva a nada. Vou sossegar. Agora, tenho um filho", diz.
A criança, dali há poucos minutos, estaria nos braços do pai pela primeira vez. "Ele já tem quatro meses. O vi apenas uma vez, durante uma visita. Mas hoje é a primeira vez que pego ele nos braços", disse, emocionado.
Secretário propõe "olhar de atenção"
"Olho por olho e dente por dente". A expressão, atribuída ao Código de Hamurábi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia, é conhecida como uma das mais antigas leis existentes no planeta. A rigorosa reciprocidade do crime e da pena acaba por ser propagada pela população, ao ver índices altos de violência, que parecem não ter fim, por todo o Estado.
Contudo, para o titular da Sejus, não é pagando com violência que se vai obter mais segurança. Ele defende um olhar mais atencioso para as pessoas presas, visando a recuperação.
"Estou indo na contramão do discurso de que 'bandido bom é bandido morto'. A Política pública no Brasil é desastrosa. Pessoas que poderiam estar em liberdade devem obter alternativas. Uma ambiência 'criminógena' em uma cela, por essência, vai fazê-lo voltar piorado para a sociedade. Pode não satisfazer o sentimento de vingança imediato, mas como política pública, é necessário", diz.
Leitão defende com ardor a utilização de medidas alternativas para o cumprimento de penas. Assim, diz ele, se poderá esperar o retorno de um cidadão para o convívio social.
"Estamos inteiramente convencidos do mal que é o encarceramento. E que isso não seja confundido com falta de rigor. Os presos que reúnem condições de voltar à sociedade, que voltem. Com a diminuição de presos, poderemos ter políticas de ressocialização mais eficientes", apontou o secretário.
Para Leitão, a expectativa é de aumentar ainda mais o alcance da tornozeleira, levando-a para mais detentos que reúnam condições de ostentá-las. "Nossa iniciativa é ampliar o projeto de monitoramento, disponibilizando para presos definitivos. Hoje, é apenas para quem está no semiaberto e com prisão domiciliar", frisou.
Aparelhos
Segundo a equipe técnica da Sejus, há dois modelos de tornozeleiras, de duas marcas diferentes. Um, utilizado desde o ano passado, é composto por uma tornozeleira e um GPS, que ficam o tempo inteiro com o detento. O outro modelo une os dois aparelhos em um só, instalado no tornozelo do presidiário.
Em ambos os casos, o equipamento é ajustado para permitir ao portador transitar apenas em determinada área, ou seja, a casa onde mora. Ele deve fornecer o endereço e é obrigado a atualizá-lo sempre que houver mudanças. Caso trabalhe ou estude, também precisa informar horários e endereços. Em qualquer desvio de rota, uma mensagem é enviada para os monitores.
Levi de Freitas
Repórter
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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