No Ceará, 144 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos trabalham ilegalmente. Proporcionalmente, os municípios de Caririaçu e Cruz são os que mais empregam mão de obra infantil, com 1.370 e 1.135 crianças e adolescentes em situação de trabalho, respectivamente.
Os números são divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), nesta sexta-feira (10), para lembrar a data 12 de junho quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Criança de 10 anos ganha até R$ 20 por mês catando latinha em lixão (Foto: Matheus Henrique/G1)
“É um momento para reflexão sobre os avanços e desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso Estado”, disse uma das gestoras regionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para ela, a conscientização da sociedade sobre o problema é o primeiro passo para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes.
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no final de 2015, também mostra pela primeira vez, desde 2006, um aumento na quantidade de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil. Eram 3,1 milhões nessa condição em 2013 e no ano seguinte, 3,3 milhões, o que representa um aumento de 7,85%. De um ano para o outro, 143 mil menores passaram a trabalhar no País.
Segundo a Pnad, das crianças nessa faixa, 62% atuam no campo e 45,6% são sequer remuneradas. Os meninos representam dois terços desse total. Na faixa dos 5 a 13 anos de idade, em que não pode, por lei, haver trabalho, foi registrada a maior expansão: 15,5% para a faixa etária dos 5 aos 9 anos e 8,5%, dos 10 aos 13 anos. O aumento do trabalho entre adolescentes de 14 e 15 anos de idade aumentou 5,6%.
Proibição
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542 de 2007.
Por G1 Ceará
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