POR JÂNIO DE FREITAS
Todo mundo, ou
quase, caiu no golpe do fim do voto aberto, aplicado pelo presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves. Se fosse mesmo para acabar com o voto
secreto no que interessa, está em uma de suas gavetas o projeto já
aprovado pelo Senado, que impõe o voto aberto nos casos de possível
cassação de mandato.
Caso lhe
parecesse necessário derrubar todas as exigências atuais de voto
secreto, a Henrique Alves bastaria providenciar um projeto a
acrescentar-se, daqui a pouco, à medida parcial originada do Senado. A
solução que adotou é a mais demorada. E problemática. Duas condições que
o experiente Henrique Alves já sabia muito antes de empurrar a Câmara à
'votação unânime' para limpar-se um pouco do seu merecido conceito.
Os senadores
que reagem ao projeto aprovado pela Câmara têm motivos merecedores de
discussão. O voto secreto foi posto na Constituição para proteger os
congressistas de determinadas possibilidades de represálias. Votos
negativos, por exemplo, nas sabatinas de indicados a procurador-geral da
República. Alguns dos sigilos desejados pelos senadores, como na
permanência ou derrubada dos vetos presidenciais a aprovações
parlamentares, são muito discutíveis. Mas, sem dúvida, o que a Câmara
fez, induzida por Henrique Alves, foi só um golpe baixo.
E como tal deve ser tratado, não como uma correção da Câmara arrependida.
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