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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O Pioneirismo de Afrânio Soares na cobertura de eventos esportivos ACONTECEU IPU

TIRO CHAPÉU PRA ESTE CARA!!!
         O pioneirismo do Afrânio Soares e sua participação visionária nas coberturas esportivas em blog,tem valorizado o esporte e dado uma motivação a mais a este público e aos desportistas.

  Parabéns Afranio Soares,você ta fazendo historia e naturamente deixando seu nome gravado nos anais da mídia da região.

  Como homem de imprensa sei a dificuldade e trabalho que temos,para redigir textos e editar imagens,não é fácil,exige paciência dedicação,talento e muito trabalho.

  Sei que você ja é muito querido,respeitado por nós,pelo seu jeito educado,ético e carismático,.

   Talvez você não esteja recebendo o devido reconhecimento regional ou estadual agora,mas tenha plena certeza, assim como você ja tem seu público fiel em Ipu,é só uma questão de tempo para você ser mais reconhecido do que já é.

   Pois todo trabalho feito com amor,dedicação e respeito a DEUS e ao próximo,o resultado sempre vem,todas estas virtudes que devem ser aplicadas ao trabalho são visíveis em seu semblante quando observamos você fazendo a cobertura de cada evento que o seu "ACONTECEU IPU"marca presença através de sua pessoa.

    (Saiba que todo pioneiro pode não ser o rei,mas sempre será lembrado por algo de bom)
 
    Reconheço que você  dentre muitos é um dos poucos que cumpre o verdadeiro papel que a imprensa deve cumprir para exercer sua principal finalidade que é a de servir a cidadania com a imparcialidade.

   Parabéns Afrânio Soares,receba o reconhecimento merecido de nossa parte.Ass.Junior Ximenes radialista IPU 20/02/2017

Castanhão e mais 32 açudes recebem aportes no Ceará, aponta Cogerh

Com as chuvas do fim de semana no Estado, 33 açudes receberam aportes, entre eles o Castanhão, de acordo com dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). No levantamento, o volume total do dia foi de 5,1 milhões de metros cúbicos. Os 153 reservatórios monitorados pelo órgão estão atualmente com 1,17 bilhões m³, o que representa 6,30% da capacidade total (18,64 bilhões m³). 

                                                     
 


Neste domingo (19), o açude Castanhão estava com volume atual de 334,01 hm³, o que representa 4,99% do volume total. O açude Orós, localizado no município de Orós, está com 10,92% da sua capacidade total, com volume atual de 211, 85 hm3. Entre os reservatórios que receberam aporte, destacam-se Angicos, Aracoiaba, Araras, Banabuiú, Castanhão, Edson Queiroz e Pedras Brancas. 


A recarga permitiu que o açude Martinópole saísse do volume morto e que os açudes Barra Velha, Cupim, Mons. Tabosa, Penedo e Premuoca deixassem de estar secos. Sangria e chuvas O único açude que está com sangria acima de 90% é o açude Caldeirões. 

A Funceme já registrou, até 7h da manhã deste domingo, precipitações em mais de 30 municípios, com destaque para os postos de Cedro (45mm), Lavras da Mangabeira (42mm) e Várzea Alegre (30,6mm). 

Volume morto 

Entre os açudes que estão com volume morto estão: Amanary, Barra Velha, Batente, Broco, Capitão Mor, Castro, Catu cinzenta, Cipoada, Escuridão, Farias de Sousa, Figueiredo, Flor do Campo, Fogareiro, Forquilha, Frios, Gerardo Atimbone, Jaburu II, Jatobá, Jatobá II, Jenipapeiro II, João Luís, Junco, Macacos, Malcozinhado, Mons. Tabosa, Parambu, Patu, Penedo, Pentecoste, Pesqueiro, Poço da Pedra, Poço do Barro, Pompeu Sobrinho, Premuoca, Quincoé, Quixabinha, Riacho da Serra, Riacho do Sangue, Rivaldo de Carvalho, Santa Maria, Santo Antônio de Aracatiaçu, São Domingos II, São José II, São José III, Sitios Novos, Sucesso, Tejuçuoca, Tigre, Várzea da Volta e Várzea do Boi.

Por Diário do Nordeste
Category:POSTADO JUNIOR XIMENES DIA 20 FEVEREIRO 2017

Produtores da Ibiapaba comemoram boa colheita

As primeiras chuvas de fevereiro, na Serra da Ibiapaba, Norte do Ceará, mudaram por completo a paisagem. O verde voltou a ser a cor predominante, tanto nas matas que margeiam as estradas, quanto nas plantações a se perderem de vista. Neste período, os agricultores de Guaraciaba do Norte, município com pouco mais de 37 mil habitantes, considerado o mais frio da Serra, têm seguido a todo vapor com a colheita de frutas e legumes, destaque para maracujá, pimentão, tomate e a batata-doce. 

                                                       


Na propriedade de Daniel Carneiro Oliveira, com o tamanho ideal, o maracujá já está no ponto de comercialização, com cerca de nove meses de plantio, quando foram distribuídos 30 mil pés, em cerca de 30 hectares. Perto dali, a batata-doce também começa a ser colhida, para alegria do produtor, que plantou 70 mil pés. O movimento de ajudantes foi incrementado para dar conta do trabalho. Hoje, dez se revezam também entre os dois hectares de pimentão, onde foram plantadas 70 mil mudas. 

Queda no preço 

Toda a produção de Daniel Oliveira segue para o mercado em Fortaleza, além de abastecer feiras e supermercados nos estados do Maranhão e Piauí. As frutas e legumes que saem do Sítio São Félix, a cerca de 15Km da sede de Guaraciaba do Norte, também podem ser encontrados nas Centrais de abastecimento do Ceará (Ceasa), que têm registrado queda de preços, desde janeiro, principalmente no setor de hortaliças e frutos, que ficaram 15,26% mais baratos. 


Entre os alimentos provenientes da Serra da Ibiapaba que influenciaram a redução no índice de preços, no Estado, estão o pimentão (-20,64%); o tomate, com queda de 34,05% e a batata-doce, que teve redução de 10,56%. Segundo a análise de mercado Ceasa, as boas colheitas, responsáveis pela redução de preços, ocorreram justamente na Serra da Ibiapaba e na região do Cariri, principais produtoras de hortaliças, onde as chuvas foram intensas no início do ano. "Estamos vivendo um bom período de produção, por conta das chuvas. 


Quem aproveitou o período para plantar, agora está numa boa fase de colheita. Mas, muita gente produz a mesma coisa, daí a tendência é a queda. Temos reduzido muito o valor cobrado para nos mantermos competitivos. O pimentão, por exemplo, teve muita oferta. A média cobrada por nós, para revenda, tem sido de R$ 8 a caixa, com cem unidades", disse Daniel Oliveira.

Apoio 

Em Guaraciaba do Norte, a produção de hortaliças é acompanhada pela Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (Ematerce), que também comemora a boa colheita. A produção de feijão, milho e mandioca, comuns à região como culturas de subsistência, também é monitorada pela Ematerce, que dá apoio a cerca de 600 produtores convencionais, além dos poucos que cultivam orgânicos no município. "Vivemos um ótimo momento, por conta das últimas chuvas que caíram na Ibiapaba, e os produtores da região têm aproveitado bem esse primeiro período de chuvas", disse José Ferreira Batista, gerente da Ematerce em Guaraciaba. 

Por Diário do Nordeste POSTADO POR JUNIOR XIMENES 20FEVEREIRO 2017

SUBTENENTE DA PM COMETE SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO EM SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA EM IPU

O fato foi registrado na manhã deste domingo (19), no Bairro Reino de França na cidade de Ipu, quando o policial militar Subtenente Arnaldo cometeu suicídio por enforcamento dentro de sua própria residência.
                                               
                                                        
Arnaldo sofria de depressão


O Militar pertencia a gloriosa Polícia Militar do Ceará, e atualmente era lotado na 1°Cia/7°BPM (Crateús). Ultimamente o Subtenente Arnaldo estava afastado das funções da PM em razão de um sério problema de depressão que estava enfrentando.

O corpo do Militar foi encaminhado para o hospital da cidade de Ipu, de onde será removido para o IML de Sobral.

Subtenente Arnaldo é casado e pai de três filhos. Sempre foi um grande profissional e amigo de todos. Nesse ano completaria 35 anos na Corporação. O mesmo trabalhou em vários municípios da Serra da Ibiapaba, da região do Cariri, Sobral e região de Crateús, onde deixou relevantes serviços prestados em todos os municípios onde trabalhou.

Grande exemplo de profissional, foi agraciado com o titulo de cidadão Ipuense, tendo ainda sido homenageado com a medalha de Honra Desembargador Moreira (patrono do Corpo de Bombeiros), e medalha de Honra ao Mérito de Tiradentes (patrono da PM - CE).

Fonte: Ipaporanga Notícias  POSTADO POR JUNIOR XIMENES DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Ceará atinge média histórica de chuvas para fevereiro após quatro anos de índice negativo

Como previsto pela Funceme na última sexta-feira (17), o Ceará atingiu a média mensal de chuva para fevereiro com as precipitações deste fim de semana. Na manhã deste domingo (19), o volume alcançou a marca de 127,8mm, o que representa um desvio positivo de 7,8% da média de 118.6 mm. Isso não acontecia desde 2012. 

                                                          



De lá para cá, os registros não estavam nada animadores, com índíces negativos que colaboravam para o quadro de seca. No ano passado, choveu apenas 53.2 mm (-55,2%). Em 2015 e 2014, apesar das maiores quantidades em relação a 2016, 96.3mm e 91.9mm, os desvios continuaram negativos (-18,9% e -22,5%, respectivamente). 


Em 2013, o número também foi baixo, apenas 61.6mm (-48,1%). Vale ressaltar, porém, que, em janeiro deste ano, o registro não foi satisfatório. As precipitações (68 mm) não atingiram a média de 98.7mm normal para este mês, resultando em um desvio negativo de 31,1%. Em 2016 havia sido melhor, quando choveu 191.8mm, fato que não se repetiu nos anos anteriores, em que o mês também fez registros abaixo da média. Com o saldo positivo deste fevereiro de 2017, no entanto, o Estado pode ultrapassar os 138.1mm (16,4%) de 2012 referente a este período, já que ainda estamos no penúltimo fim de semana do mês. 


A expectativa para os próximos dias é de que continue chovendo em todas as regiões, com destaque para o centro-norte do Estado. Até 7h da manhã de domingo (19), a Funceme já registrou precipitações em mais de 30 municípios, com destaque para os postos de Cedro (45mm), Lavras da Mangabeira (42mm), Orós (42mm) e Várzea Alegre (30.6mm). Fortaleza também está no ranking, com registro de 24 mm no Posto Pici. 


Por Diário do Nordeste POSTADO POR JUNIOR XIMENES DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Ônibus da Gaviões do Forró sofre acidente em Boa Viagem no Ceará

Membros da banda Gaviões do Forró foram surpreendidos por um motorista em outro veículo na BR 020 às 10h20, no trecho da via no município de Boa Viagem. Em entrevista ao Puxa o Fole, o vocalista do grupo Gleydson Gavião, declarou que o condutor de uma Hilux estava no acostamento quando o mesmo entrou sem sinalizar na frente do ônibus da banda. O veículo do grupo sofreu um forte impacto, além da lateral do veículo de passeio.
                                                       


Gleydson Gavião contou que a banda estava retornando para Fortaleza de um show na cidade de Novo Horiente do Piauí, no Piauí. “Estamos todos bem, apesar do susto”, revela o cantor. O motorista do ônibus tentou desvia e frear, mas não deu tempo de evitar a colisão da entrada sem aviso da Hilux.
Apesar do choque, nenhum membro da banda ficou ferido. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um auxiliar da banda teve ferimentos leves chegou a ser atendido e já liberado. Já o motorista e a passageira da Hilux tiveram lesões graves e foram encaminhados para um Hospital em Fortaleza.

Por Diário do Nordeste POSTADO POR JUNIOR XIMENES DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
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Regime Próprio de Previdência Municipal: vantagens e desvantagens

Por Valdecy Alves

Quando um município quer adotar o regime próprio de previdência social (RPPS) ou previdência municipal, que na verdade é sair do INSS, que gere o regime geral de previdência social (RGPS), os respectivos gestores tentam convencer, a todo custo, os servidores das inúmeras vantagens do regime próprio de previdência. Valdecy Alves, consultor jurídico da Fetamce - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, após participar de debates, negociações, audiências públicas e estudos, observou as principais (e milagrosas) supostas vantagens apontadas pelos prefeitos:

VANTAGENS Para o Servidor: Melhor qualidade de atendimento, mais facilidade de diálogo, maior valor do benefício, não é limitado ao teto do INSS, carteira de investimento, acesso mais rápido às informações, não utiliza fator previdenciário, maior segurança.

VANTAGENS Para o Município: Melhor sistema de previdência, órgão gestor ligado ao ente federativo sem custas, gestão própria dos recursos, economia de até 11% da folha de pagamento, compensação previdenciária, leis próprias regendo o regime de previdência

VANTAGENS Para Transparência e Fiscalização: Participação dos segurados na gestão, acompanhamento dos recursos através da fichas contábeis individualizadas, prestação de contas bimestral, contas prestadas a tribunais de contas estaduais ou municipais, proximidade do segurado com entidade gestora, acompanhamento dos investimentos.

SE HÁ TANTAS VANTAGENS, UMA VEZ CRIADO O RPPS, ELAS SE CONCRETIZAM? E O QUE PODE SER CONSTATADO EM MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE ADOTARAM OS RPPS HÁ MAIS TEMPO?

Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico da Fetamce
Em toda argumentação de municípios e estados, ao buscar mudar do regime geral para o regime próprio, não existem desvantagens. SÓ GANHOS! O CAMINHO PARA O PARAÍSO SONHADO POR TODOS E PARA TODOS. SERÁ?

Importante destacar a diferença que costuma existir no Brasil, entre a intenção contida na Constituição Federal e demais leis e a realidade sociológica, que é bem diferente, Bastando dar como exemplo o direito ao salário mínimo e a igualdade entre homens e mulheres, que são previsões perfeitas na norma, mas completamente inexistentes, quando não opostas, na realidade social.

Tanto o regime geral, quanto o regime próprio, como também o regime complementar de previdência, terão vantagens e desvantagens. Importante afastar-se de qualquer nuance partidária ou ideológica, cingir-se, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), às suas vantagens e desvantagens. Tudo a partir da realidade constatada, fruto de uma cultura política no país onde prevalece interesses de grupos políticos sobre os interesses públicos, o clientelismo, o patrimonialismo, a falta de transparência no setor público, bem como a pouca seriedade e compromisso da maioria dos políticos com a coisa pública e os direitos humanos fundamentais.

O que se constata na realidade dos regimes próprios de previdência que difere da intenção do contido na norma e nos argumentos que estados e municípios utilizam para mudança de regime? Eis então, item a item:

Em assembleia, servidores municipais de Crateús dizem
não à mudança de regime trabalhista e previdenciário 
Melhor qualidade de atendimento para o servidor- não é verdade, sobretudo o Estado do Ceará, onde dos 184 Municípios cearenses, 54 deles, os maiores, adotaram o regime próprio. Os municípios contratam pessoas desqualificadas, que pouco sabem informar sobre o tema, como também não são treinadas para o bom atendimento.

Mais facilidade de diálogo- totalmente inexistente. Na medida em cada Município ou Estado entende o regime próprio como patrimônio do ente público, como um departamento da prefeitura, seus dirigentes, cargos de confiança do prefeito, o servidor não tem conhecimento do que seja regime próprio e o movimento sindical dá prioridade às lutas dos servidores da ativa. NÃO HÁ DIÁLOGO, nem quando vão criar o RPPS. O Poder Executivo decide, o Poder Legislativo obedece e aprova. O Servidor é apenas um detalhe. Até mesmo o seu direito à participação, garantido pela Constituição e por Lei Federal são violados. A VIOLAÇÃO COMEÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO DO NOVO REGIME, ISTO É, JÁ COMEÇA MAL, EXATAMENTE PELA FALTA DE DIÁLOGO.

Servidores municipais de Crateús fazem caminhada
contra mudança de regime.
Maior valor do benefício, verdade em parte, porque grande parte dos servidores públicos municipais recebem abaixo do salário mínimo e a maioria são assalariados. Tal vantagem é para poucos - médicos, dentistas, professores... Servidores que têm formação em nível superior e ganham bem mais. Assalariado não sofre os efeitos do fator previdenciário. Bom lembrar ainda que com as mudanças, via recentes emendas constitucionais, o cálculo do benefício previdenciário, mesmo no regime próprio, passou a ser pela média salarial a partir de julho de 1994. O maior valor do benefício não é assim tão grande e a tendência é de perda com redução de direitos, mesmo no campo dos valores, pois o que é comum, sobretudo nos municípios, é o não envio do projeto de lei anual para correção das aposentadorias ou mesmo do salário família. PREFEITOS E GOVERNADORES FAZEM O QUE QUEREM!

Não é limitado ao teto do INSS - Todavia poucos ganham acima do teto, uma minoria, que talvez não chegue a 10% do total dos servidores de um Município (exceção: médicos, advogados, enfermeiros, contadores, etc.). Ainda assim, com as recentes mudanças nas regras do regime próprio, pensionistas e aposentados, tiveram reduzidos valores dos benefícios, que são calculados pela média desde julho de 1994. Poucos se enquadram no direito de aposentar-se com integralidade e paridade, mesmo assim tendo que cumprir sérios requisitos, sendo categoria em extinção e que antes das emendas constitucionais nº 20/9841/2003 e 47/2005, caminhavam para o direito adquirido.

Carteira de investimento - Não sei qual é a vantagem nem para o servidor, nem para o ente, seja Estado, seja Município. Até porque em se tratando dos 54 municípios cearenses, incluindo a Capital Fortaleza, 51 são deficitários, com pouco dinheiro para aplicar a curto prazo e inviáveis a médio e longa prazo. Bastando analisar a tabela abaixo, elaborada a partir de demonstrativos atuariais acessíveis no site do Ministério da Previdência: 

                      TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ

MUNICÍPIOS
DEFICIT/SUPERAVIT
01
Acopiara
- 15.981.227,32
02
Alto Santo
- 7.941.731,92
03
Amontada
- 45.156.642,54
04
Aracati
- 370.328.107,13
05
Aracoiaba
+ 11.187.021,10
06
Araripe
- 6.652.794,95
07
Beberibe
- 15.540.346,59
08
Boa Viagem
- 90.902.804,53
09
Canindé
- 37.505.511,40
10
Capistrano
- 20.358.150,59
11
Cascavel
- 38.335.480,55
12
Caucaia
- 156.724.920,44
13
Choró
- 10.785.393,92
14
Chorozinho
- 2.981.038,10
15
Crato
- 56.148.575,72
16
Cruz
- 9.805.069,71
17
Eusébio
- 25.454.405,69
18
Fortim
- 5.535.656,23
19
Fortaleza
- 3.911.620.872,86
20
General Sampaio*
- 4.930.253,63
21
Horizonte
- 13.774.594,85
22
Icapuí
- 11.299.320,97
23
Icó (2003)
NÃO INFORMADO
24
Ipu
- 14.597.347,76
25
Ipueiras
- 58.432.622,89
26
Irauçuba
- 10.611.923,34
27
Itaitinga
- 10.833.256,81
28
Itapajé
+ 215.872,35
29
Itapipoca
+ 64.156.176,50
30
Itapiúna
- 27.738.933,93
31
Itarema
0,00
32
Jaguaruana***
- 27.967.891,45
33
Juazeiro do Norte
- 21.165.277,38
34
Maracanaú
- 52.219.214,30
35
Maranguape
-9.248.770,14
36
Morada Nova**
- 363.739.519,65
37
Nova Olinda
- 17.776.013,50
38
Ocara
- 96.044.116,77
39
Pacajus
- 35.383.606,35
40
Pacatuba
- 44.937.108,20
41
Pacoti
- 12.254.579,52
42
Palhano
- 6.110.588,51
43
Palmácia
- 10.651.653,29
44
Potiretama
- 2.934.467,23
45
Quiterianópolis
- 23.314,33
46
Quixadá
- 7.630.682,93
47
Quixeramobim
0,00
48
Redenção
- 66.092.746,88
49
Russas
- 80.475.253,15
50
Santa Quitéria
- 18.061.949,42
51
São Gonçalo do Amarante
- 174.742.764,34
52
Tauá
- 41.527.978,35
53
Tejuçuoca
- 14.678.778,49
54
Viçosa do Ceará
+ 9.695.954,24

FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011

Acesso mais rápido às informações - sobretudo a garantia do acesso do servidor à ficha financeira individual, onde pode ter acesso aos extratos dos repasses não apenas do servidor, mas do ente público. Tal direito previsto na Lei Federal nº 9717/98. Os municípios não cumprem a exigência da lei, o servidor não sabe que tem tal direito. Uma vantagem que se circunscreve ao campo da intenção. Há municípios que alegam que sequer têm as fichas financeiras, sobretudo os mais antigos, que chegam a dizer que prefeitos anteriores deram sumiço a todos os documentos.

Servidores municipais de Crateús fazem motocarreata
contra mudança de regime.
Não utiliza fatorprevidenciário - Vantagem que só beneficia alguns poucos, pois a maioria dos servidores públicos, sobretudo os municipais, ganha bem abaixo do salário mínimo e se não fosse a previsão constitucional que o benefício previdenciário não pode ser inferior ao salário mínimo, calculando-se os proventos pela média, desde 1994, bastaria esse fato para levar a maior parte a receber proventos abaixo do mínimo. Até porque a valorização do salário mínimo ocorreu nos últimos 08 anos, quando a média para cálculo recua a 1994, período em que o mínimo estava profundamente desvalorizado e defasado.

Maior segurança - no campo da intenção. Pois a própria tabela acima, que demonstra que a maioria quase absoluta dos regimes próprios de previdência dos municípios cearenses é deficitária. O déficit indica que tais regimes são inviáveis a médio e longo prazo. Que segurança pode existir naquilo que é inviável? CREIO QUE A MESMA REALIDADE DO CEARÁ SE REPETE NO RESTANTE DO BRASIL.

Ricardo Cosmo S. Jr., presidente do Sindicato
dos Servidores de Crateús
Melhor sistema de previdência - Na verdade melhor seria o regime administrado com maior seriedade. Nesse sentido, os regimes próprios, por não serem seguros, apesar de oferecerem mais vantagens no campo da intenção para os servidores públicos, acabam perdendo para o regime geral de previdência, que é mais seguro, vez que nunca faltará dinheiro, pois a União tem a chave da casa da moeda. Já os Estados e Municípios da Federação, em grande parte, governados por quem tem a chave da porta da corrupção!

Órgão gestor ligado ao ente federativo sem custas - No Estado do Ceará isso é um problema. Pois há prefeitos que nomeiam parentes sem qualquer condição técnica de gerir o fundo de previdência. Sem condições de gerenciar até uma simples bodega de esquina de distrito do sertão, que só vende cachaça e onde a geladeira é um pé de pote! Quando criam a autarquia para administrar o regime próprio não é gratuito, existe a autorização legal de utilizar até 2% da folha dos ativos, inativos e pensionistas, do ano anterior, para custeio das despesas. NO REGIME GERAL O SERVIDOR FILAIDO NADA PAGA, QUEM GERE É O INSS, UMA AUTARQUIA FEDERAL. Se há crime contra o INSS, quem fiscaliza é a Polícia Federal, já no regime próprio é a Polícia Civil, o mesmo se repetindo quanto ao Ministério Público e Poder Judiciário. O que envolve a INSS sempre um órgão federal, envolvendo RPPS de Estado ou Município, órgãos estaduais.

Servidores municipais de Crateús protestam 
contra mudança de regime trabalhista e previdenciário.
Gestão própria dos recursos - que a tabela acima, onde restam claros déficits como regra, de forma profundissimamente incompetente. Competência não é sinônimo de gestão própria. Pelo contrário, nesse ponto está a maior insegurança nos RPPS no Brasil. Aqui está o calcanhar de Aquiles.

Economia de até 11% da folha de pagamento– TAL ECONOMIA É PARA O MUNICÍPIO OU ESTADO, QUE RECOLHE 21% COMO FORMA PATRONAL E ADOTAREM O REGIME PRÓPRIO. Ninguém diz que a maioria dos servidores, por serem assalariados, pagava a alíquota mínima para o regime geral de 8% e, de repente, passam a pagar 11%, mesma alíquota paga pelos servidores que ganham até 10 vezes mais no âmbito Federal. Por fim, os demonstrativos atuarias acessíveis no site do Ministério da Previdência, deixam claro que quanto menos paga o ente federativo de alíquota, que pode ser o dobro do valor pago pelo servidor, maior é mais rápido é o déficit. Logo economia da folha inicialmente representa despesas para administrações futuras e insegurança para o servidor.

Servidores municipais de Crateús protestam
contra mudança de regime trabalhista e previdenciário.
Compensação previdenciária não é vantagem, é apenas devolução do que foi passado do servidor para o regime geral. Todavia, do mesmo jeito que há compensação para o regime próprio há para o regime geral, que diz respeito a servidor que mudou para outro Município que não adota o regime próprio ou mesmo para a iniciativa privada. A compensação é via de mão dupla, não beneficia apenas o regime próprio. Sendo importante lembrar que tal valor só é repassado quando o servidor se aposenta. Que a averbação do tempo de contribuição tanto ocorre do servidor que migrou do regime geral para o regime próprio, como do servidor que passou do regime próprio para o regime geral.

Leis próprias regendo o regime de previdência- mas sem dissociar-se dos princípios contidos em leis federais, na Constituição Federal. Autonomia relativa, que tem sido usada mais para aprovar parcelamentos da parte patronal referentes a contínuos déficits, fruto da apropriação indébita, do não repasse da parte patronal ou da apropriação indébita (eles não resistem ao dinheiro). São Tântalos que podem alcançar sempre a água e a comida... Não tem favorecido a boa administração da coisa pública, mas o mau uso das verbas previdenciárias, a possibilidade das câmaras municipais legislarem e omitirem-se na fiscalização...

Participação dos segurados na gestão- Tal ponto significa pouco avanço. Sequer permitem a participação quando vão mudar do regime geral para o regime próprio. Embora a Constituição declare tal direito do servidor em seu artigo 10 e 194, § único, VII, bem como a Lei Federal nº 9.717, em seu artigo 1º, inciso VI, além de previsão em resoluções e portarias do Ministério da Previdência. Sequer o segurado tem acesso à sua ficha financeira individual contábil ou as avaliações atuarias. Quanto a participar do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do RPPS, pouco representa. Pois os representantes da categoria, de fato, são minoria, o servidor conselheiro pouco conhece do tema que é muito técnico. Por outro lado os conselheiros, mais que simples representantes da categoria, deveriam ser canais, para manter estreito contato com todos os servidores, de forma que sua participação e decisões no conselho espelhassem realmente a vontade da categoria. Poderá ser interessante com a correção das deficiências, UM DIA, NO FUTURO! COM A PALAVRA O MOVIMENTO SINDICAL.

Acompanhamento dos recursos através da fichas contábeis individualizadas – A maioria das entidades gestoras do regime próprio de previdência nos municípios cearenses, sequer tomou tais providências. Não há transparência. Acessibilidade aos dados comprometida. Não disponibilizam na internet, a maioria dos RPPS não tem sites, os poucos que têm, pouquíssima informação disponibilizam. HÁ TOTAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS RPPS.

Servidores municipais de Crateús protestam contra
mudança de regime.
Prestação de contas bimestral - não basta ser um fato em si mesmo. Deveria ocorrer em audiência pública, na Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, com ampla explicação e debate, com a presença de toda a categoria dos segurados e seus representantes legais. Na realidade tal prestação de contas ocorre em total segredo e sem publicidade. DEVERIA HAVER PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS, SOLUÇÕES APROVADAS POR TODOS E METAS A SEREM EFETIVADAS DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS MÊS A MÊS.

Contas prestadas a tribunais de contas estaduais ou municipais - que nada fiscalizam in loco, que emperram a concessão de benefícios que deveriam homologar. Fiscalização sem qualquer eficácia, o mesmo podendo-se dizer quanto à fiscalização por parte do Ministério da Previdência. PURA FICÇÃO!

Proximidade do segurado com entidade gestora - que é a mesma com a Administração do Município. Marginalização. A diferença é que a humilhação e o assédio moral passam a ser locais. Não se traduz em participação eficaz, tampouco em transparência, ou mesmo qualquer vantagem. Por fim, o acompanhamento dos investimentos, o que não significa nada. ATÉ PORQUE SÓ PODE HAVER INVESTIMENTO QUANDO HÁ SUPERÁVIT. A REALIDADE É QUE A MAIORIA DOS RPPS É DEFICITÁRIA.

C O N C L U S Ã O

Socorro Pires, presidente do Sindicato dos 
Professores de Crateús
Percebe-se que há grande distância entre o previsto na Lei Federal nº9717/98, a Constituição Federal e, portarias e resoluções do Ministério da Previdência e a realidade, que envolve os regimes próprios de previdência social. Tudo porque entre um extremo e outro há requisitos que têm a ver com a cultura política brasileira. Não se podendo esquecer que o Brasil está entre os países mais corruptos do mundo, que o Poder Executivo está alicerçado numa cultura política do mais arraigado clientelismo, que o Poder Legislativo não tem autonomia, quase um departamento do Poder Executivo, e que o Poder Judiciário, nos últimos dias foi citado em toda a imprensa brasileira, devido à entrevista da corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça, que acusou de existirem bandidos de toga. Entre a intenção da lei, o objetivo de qualquer política pública, as previsões da Constituição Federal e restante do ordenamento jurídico nacional e internacional estão os citados poderes, que tem governantes, seres humanos, nem sempre compromissados com a coisa pública.

Os mesmos desmandos que prejudicam os regimes próprios de previdência também prejudicam o regime geral, o que deixa claro que não existe este ou aquele regime melhor que o outro. Bom mesmo é quando qualquer política pública ou qualquer regime de previdência seja administrado com seriedade, de acordo com os fundamentos da República, com os bons princípios da Administração Pública contidos no artigo 37, da Lei Maior. Segurança, credibilidade, transparência, ética, participação são fundamentais. Por fim, seja qual for o regime adotado por ente da federação, que ouçam os servidores, futuros segurados, para terem acesso aos prós e contras de qualquer regime. Com certeza chegar-se-á à melhor escolha. Eis a conclusão final. O MELHOR REGIME SERÁ AQUELE PRODUTO DA ESCOLHA PELO SERVIDOR BEM INFORMADO, MAS TÃO INFORMADO QUE ENTENDA CADA VANTAGEM E DESVANTAGEM DE CADA REGIME, SEJA O REGIME PRÓPRIO OU O GERAL, BEM COMO POSSA COMPREENDER COMO FUNCIONA OU FUNCIONARIA CADA REGIME NO SEU CONTEXTO POLÍTICO, SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL LOCAL. Fora disso, o resto é falácia. 


DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves  POSTADO POR JUNIOR XIMENES EM 20 DE FEVEREIRO  DE 2017