O juiz substituto da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília José Márcio da Silveira e Silva deu um prazo de 15 dias para que a família do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) desocupe o apartamento funcional da Câmara. Caso a ordem seja descumprida, o juiz autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse.
O deputado Natan Donadon permanece no cargo de deputado mesmo estando preso Foto: Agência Câmara
"Intimem-se a ré [Rosângela Donadon] e/ou eventuais ocupantes para desocupar o imóvel e contestar, ambos no prazo de 15 dias. Caso negativo, com o mesmo mandado, proceda o oficial de justiça à reintegração, solicitando, se necessário, o auxílio de força policial em nome deste juízo", diz trecho do despacho.
"Intimem-se a ré [Rosângela Donadon] e/ou eventuais ocupantes para desocupar o imóvel e contestar, ambos no prazo de 15 dias. Caso negativo, com o mesmo mandado, proceda o oficial de justiça à reintegração, solicitando, se necessário, o auxílio de força policial em nome deste juízo", diz trecho do despacho.
A ação de reintegração foi proposta pela Advocacia-Geral da União a pedido da Câmara, que não recebeu o apartamento de volta após a prisão de Donadon, em junho passado. No despacho, o juiz disse que um presidiário não pode cumprir mandato de deputado e, por consequência, terdireito a privilégios do cargo.
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