O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a contratação da empresa que executaria a obra do letreiro “Juazeiro Capital da Fé” na colina do Horto, em Juazeiro do Norte. O orçamento da obra estava avaliada em R$ 1,4 milhão.
A suspensão foi realizada com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) que, após analisar a licitação realizada pela Secretaria das Cidades, constatou diversas irregularidades na contratação da empresa que executaria a obra.
Entre as irregularidade apontadas pelo MPC estão: a composição dos custos do empreendimento por meio de unidades genéricas, a indicação das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) de forma linear, a ausência de justificativa técnico-econômica – no processo licitatório – sobre a impossibilidade de parcelamento do objeto licitado e a falta de demonstração da Razoabilidade da contratação.
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