terça-feira, 15 de outubro de 2013
O Congresso promulgou nesta terça-feira (15), a Emenda Constitucional (EC 75/13), que ficou popularmente conhecida como ‘PEC da Música’. Relatada pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, a nova Lei isenta de impostos os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Ou seja, ficará mais barata tanto a mídia física (CDs e DVDs) como também aquela apresentada através da web e no celular. De acordo com Eunício, além de buscar reduzir os prejuízos provocados pela pirataria, “ao oferecer mecanismos para baratear o produto ao consumidor final, é também é um ato de justiça com os artistas brasileiros que passam a desfrutar do mesmo benefício concedido ao artista estrangeiro”, garantiu. Atualmente, as obras internacionais, distribuídas através de Manaús, já recebem o incentivo. Com o texto, tanto o produto final para os artistas (que compram discos de suas gravadoras) como para os consumidores ficará mais barato em torno de 30 a 40%. Para a ministra Marta Suplicy, a iniciativa é um grande avanço, pois fortalece a produção independente e a competitividade. Ela disse ainda que a medida ajuda a complementar o programa ‘Vale Cultura’, já em execução pelo governo (benefício de R$ 50,00 para o trabalhador gastar com atividades ou bens culturais). “Sem esses impostos, mais CDs e DVDs serão vendidos através do Vale Cultura, fazendo com que nossa música caminhe mais e venda mais”, comemorou. Já o autor da proposta, deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), reconheceu o empenho dos artistas brasileiros para que a emenda fosse aprovada. “Essa foi a bandeira maior da música. Os artistas foram os responsáveis pela grande mobilização por esses longos anos”, destacou lembrando que a matéria tramitou por 13 anos no Congresso. Após ser surpreendido por um pedido do senador Eunício Oliveira para cantar ‘Oração de São Francisco’, em comemoração a promulgação, o cantor cearense, Raimundo Fagner, afirmou que por fazer “parte da nossa vida, tinha certeza que o Congresso jamais poderia virar as costas a essa causa justa”, disse ao reconhecer o papel da bancada do Ceará para que a matéria tivesse uma tramitação mais rápida. Também participaram da solenidade as cantoras Sandra de Sá, Negra Li e Rosemary, essa última festejou o sucesso da emenda cantando a música ‘Ave Maria’. (Via Blog do Roberto Moreira)
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