Datas Comemorativas
14/11 - Dia Nacional da Alfabetização
Hoje, a alfabetização constituiu a mais imprtante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania.
Hoje, a alfabetização constituiu a mais imprtante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania.
A Constituição Federal brasileira de 1988, estabelece, no artigo 205, que "a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". De acordo com a Constituição, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo.
No artigo 208, inciso VII, § 2o, a Constituição preceitua que "o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente". É também ao Poder Público que compete "resencear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola".
Tais dispositivos contribuíram para haver melhoria no nível de escolaridade no país, embora seja grande o número de crianças maiores de 7 anos que se acham fora da escola.
Desde 1995, houve decréscimo no índice de analfabetismo, mas não se sabe efetivamente qual é a percentagem daqueles que conseguem chegar a 9a série*, ou seja, daqueles que concluíram o período que proporciona uma alfabetização satisfatória, de conformidade com os especialistas em educação, cujo conceito é adotado internacionalmente.
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