O TCU (Tribunal de Contas da União) rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos Estados e classificou como “insuficientes” as garantias da gestão Cid Gomes (Pros) para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial.
Mesmo com a nota “D”, a mais baixa da lista e que indica reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional, o tribunal acabou avalizando o aporte, após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O relatório de agosto do TCU, divulgado agora, diz que Cid pediu que o empréstimo fosse avaliado “em caráter excepcional” pelo ministro, que concedeu garantias com base na “situação fiscal do Estado” e na “relevância do projeto para a União”.
A gestão Cid, que é alvo de críticas por obras caras, como um aquário de R$ 261 milhões, afirma que usará o dinheiro do empréstimo para obras de combate aos efeitos da seca no interior do Estado.
Diz ainda que o TCU não analisa a saúde financeira do Estado de forma integral.
“A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado”, diz João Maia, secretário da Fazenda de Cid.
O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, detectou deficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano de Cid) a 2013 e projeções até 2020. Apontou ainda que a capacidade de pagamento do Estado “inspira cuidados”.
Em 2011, ano da análise anterior do TCU sobre o Ceará, o Estado possuía a classificação B’, que indica resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas.
Secretário da Fazenda à época, o deputado estadual Mauro Filho (Pros) diz que o Ceará não precisou de “favor do ministro” para obter o empréstimo. “Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%.”
Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis Estados (Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro). Todos receberam nota C’, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.
O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda.
Procurado, o ministério disse que uma portaria “prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União”. Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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