A proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Ceará, feita pelo novo governador, o petista Elmano de Freitas, foi aprovada pelos deputados de sua base aliada na Assembleia Legislativa.
IMPACTOS FUTUROS NO BOLSO DO CONSUMIDOR
A medida, parte de um pacote para aumentar receitas estaduais, atinge produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal, que podem sofrer reajustes para cima.
Atualmente, os contribuintes pagam 18% de ICMS. Pela proposta, há incremento de 2 pontos percentuais e a alíquota vai a 20%. Esse aumento entra em vigor em 2024.
EMPRÉSTIMO PARA GOVERNO E NOVAS SECRETARIAS
Os deputados também aprovaram empréstimo de R$ 900 milhões, além da criação de cargos e secretarias dentro do governo. Outra medida de impacto foi a aprovação da diminuição dos incentivos fiscais para empresas e indústrias.
O governo do Estado justifica a proposta apontando para a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado afirma que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
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