Emenda de Eunício é aprovada e garante mais recurso para saúde

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e amplia ainda mais o valor a ser destinado para a área da saúde.  Com a medida, o setor será beneficiado com R$ 3,9 bilhões para custeio das atividades.
O texto apresentado pelo líder do PMDB define que as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (antes era de 1%), o que permite ampliar os 50% do valor das emendas a serem destinados à saúde.
Eunício disse que a medida foi fruto de entendimento entre líderes e governo, e que permitirá a cada parlamentar direcionar, todo ano, novos recursos para ajudar na manutenção dos serviços de saúde nos pequenos e grandes municípios dos seus estados. “É uma iniciativa que trará resultado imediato. Ao invés dos parlamentares direcionarem verba para áreas que não são prioritárias, garantiremos dinheiro novo para uma área que é prioridade para todo cidadão”, defendeu.
Durante a votação, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que além de ampliar o limite de aprovação e execução obrigatória das emendas parlamentares, a emenda de Eunício retira a referência a "caso fortuito" e "força maior" do rol de impedimentos técnicos à execução das emendas parlamentares e vincula ao art. 166 da Constituição Federal, e não mais ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os dispositivos reunidos no substitutivo.
"Esta proposta [emenda de Eunício] amplia o percentual de emendas cuja execução financeira e orçamentária será obrigatória, além de, por conseguinte, ampliar a parcela de investimentos destinados a ações e serviços de saúde (de 0,5% para 0,6%). Ademais, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser adotado em caso de inexecução das emendas em virtude de impedimentos técnicos – que passará a integrar o texto constitucional, em vez de ser matéria remetida a uma lei complementar futura", esclareceu Braga no parecer.
Eunício ainda acrescentou que o texto permite a antecipação da responsabilidade do governo em destinar 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde. Conteúdo aprovado em outra emenda, de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Devido ao cumprimento do prazo regimental, a matéria não pôde ser analisada nesta quarta-feira, em plenário. Retornando para análise dos senadores na próxima terça-feira (05).

Fonte: Senador Eunício Oliveira